INSTITUTO GOTLAND GROUP • EGRÉGIO COLÉGIO DOUTORAL
CNPJ: 62.802.239/0001-32
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
CANDIDATURAS DE PESSOAS JURÍDICAS AO TÍTULO HONORÍFICO
SUPREMO
HONOR INSTITUTIONALIS SUPREMUS
Suprema Honra Institucional | Supreme Institutional Honor
O Instituto Gotland Group / Gotland Instituto Cultural de Educação e Artes de Manhuaçu/MG-Brasil, por intermédio do Egrégio Colégio Doutoral, torna público o presente chamamento para candidatura de pessoas jurídicas à sua mais alta distinção institucional coletiva, nos termos das minutas constitutivas e regulamentares submetidas à aprovação formal e das disposições seguintes.
CAPÍTULO I — OBJETO E NATUREZA
Art. 1º. O presente Edital disciplina a inscrição, habilitação, avaliação, deliberação e outorga do título honorífico HONOR INSTITUTIONALIS SUPREMUS - Suprema Honra Institucional, destinado a reconhecer trajetórias de excelência, idoneidade e relevantes serviços prestados à sociedade por empresas e instituições.
§ 1º. A distinção é de natureza honorífica institucional. Não constitui grau acadêmico, título universitário, qualificação profissional, acreditação, certificação técnica ou reconhecimento estatal.
§ 2º. A inscrição não gera direito subjetivo à outorga, que depende de parecer e deliberação colegiada favoráveis.
CAPÍTULO II — PÚBLICO E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Art. 2º. Poderão candidatar-se pessoas jurídicas legalmente constituídas, incluindo empresas, associações, fundações, institutos, organizações não governamentais, sindicatos, instituições religiosas, lojas maçônicas e outras entidades formalizadas, nacionais ou estrangeiras, observada a documentação equivalente quando aplicável.
Art. 3º. São requisitos cumulativos para a honraria máxima:
I — ter pelo menos 15 (quinze) anos de existência e atuação ininterrupta, comprovados por documentação constitutiva e registro ativo (CNPJ, para as brasileiras);
II — demonstrar idoneidade moral, fiscal e institucional e relevantes serviços nas áreas de interesse público previstas neste Edital;
III — demonstrar impacto positivo direto ou indireto em pelo menos 500 (quinhentas) pessoas, ou comprovar condição de referência no respectivo segmento por pelo menos 20 (vinte) anos;
IV — não possuir condenação definitiva por trabalho em condição análoga à escravidão, racismo, corrupção ou violações de direitos humanos, observada a legislação aplicável.
§ 1º. O requisito de impacto poderá ser comprovado por relatórios, indicadores, declarações de beneficiários, reconhecimentos públicos e evidências auditáveis; mera afirmação desacompanhada de documentos não será suficiente.
§ 2º. Entidades de 10 (dez) a 14 (quatorze) anos poderão ser examinadas, se assim deliberado pelo Colégio, para a distinção diversa “INSTITUTIO NOTABILIS — Instituição Notável”, sem conversão automática para a honraria máxima e mediante regulamentação própria.
CAPÍTULO III — CATEGORIAS
Art. 4º. A candidatura indicará uma categoria principal, sem prejuízo de atuação multissetorial:
01. HONOR INSTITUTIONALIS SUPREMUS — Educação e Cultura
02. HONOR INSTITUTIONALIS SUPREMUS — Agronegócios e Comércio
03. HONOR INSTITUTIONALIS SUPREMUS — Ciências e Tecnologias
04. HONOR INSTITUTIONALIS SUPREMUS — Empreendedorismo e Economia
05. HONOR INSTITUTIONALIS SUPREMUS — Responsabilidade Social e Filantropia
06. HONOR INSTITUTIONALIS SUPREMUS — Clínicas Médicas e Saúde Mental
07. HONOR INSTITUTIONALIS SUPREMUS — Sustentabilidade e Meio Ambiente
08. HONOR INSTITUTIONALIS SUPREMUS — Academias de Letras, Ciências e Artes
09. HONOR INSTITUTIONALIS SUPREMUS — Engenharia e Construção
10. HONOR INSTITUTIONALIS SUPREMUS — Comércio Industrial e Alimentos
CAPÍTULO IV — INSCRIÇÃO E DOSSIÊ
Art. 5º. As candidaturas poderão ocorrer por iniciativa da própria pessoa jurídica, por indicação de membro do Egrégio Colégio Doutoral ou do Grão-Mestre Presidente, sujeitando-se todas ao mesmo procedimento de avaliação.
Art. 6º. As inscrições serão recebidas no período de 27/10/2026 a 27/05/2027, pelo canal institucional do “Edital” do site https://www.institutogotland.com.br/editais , mediante apresentação de:
I — formulário de candidatura assinado por representante legal, com razão social, nome de divulgação, CNPJ ou registro equivalente, endereço, contato e categoria pleiteada;
II — ato constitutivo e alterações pertinentes, comprovante atual de registro e documentação que demonstre data de fundação e continuidade de atuação;
III — histórico institucional circunstanciado e portfólio de realizações, com identificação de público beneficiado e alcance temporal;
IV — dossiê de evidências: fotografias, publicações, matérias jornalísticas, premiações, certificados, relatórios, projetos e outros documentos verificáveis;
V — documentos ou declarações que fundamentem a idoneidade institucional e a regularidade fiscal, conforme exigências complementares divulgadas pela secretaria;
VI — declaração assinada de veracidade das informações, inexistência de impedimentos nos termos do art. 3º, IV, e autorização de uso institucional das informações públicas do dossiê.
§ 1º. O Instituto poderá solicitar documentos adicionais, tradução de documentos estrangeiros ou esclarecimentos, concedendo prazo informado por comunicação oficial.
§ 2º. Dados pessoais não necessários à avaliação deverão ser ocultados nos anexos; o tratamento das informações observará a legislação de proteção de dados aplicável.
§ 3º. Não há taxa de inscrição estabelecida neste Edital. Eventuais custos de confecção ou cerimônia somente poderão ser exigidos se previamente aprovados e expressamente divulgados em instrumento próprio, sem vinculação automática ao mérito da concessão.
CAPÍTULO V — AVALIAÇÃO E DELIBERAÇÃO
Art. 7º. O processo observará as etapas de protocolo; conferência de elegibilidade e documentação; análise de mérito pelo Conselho Acadêmico de Avaliação; parecer fundamentado; deliberação do Egrégio Colégio Doutoral; homologação e registro; e comunicação do resultado.
Art. 8º. O parecer apreciará, em conjunto, a longevidade institucional, a relevância pública, a consistência das evidências, a extensão e sustentabilidade do impacto social, o caráter inovador das atividades, a idoneidade e o alinhamento ético aos princípios do Instituto Gotland Group.
§ 1º. O Conselho poderá proceder a diligências, solicitar esclarecimentos e recomendar deferimento, indeferimento ou complementação documental.
§ 2º. Membro com interesse pessoal, profissional ou patrimonial direto na entidade candidata deverá declarar conflito de interesses e abster-se de avaliar e votar no respectivo processo.
Art. 9º. A outorga dependerá de parecer fundamentado e aprovação por maioria simples do colegiado competente, conforme o regulamento do Egrégio Colégio Doutoral, com registro da decisão em ata e homologação do Grão-Mestre Presidente.
Parágrafo único. O resultado será comunicado oficialmente à entidade. Pedido de reconsideração fundamentado poderá ser apresentado em até 10 (dez) dias úteis da ciência, restrito a erro material, omissão ou nova prova relevante, cabendo decisão definitiva do colegiado.
CAPÍTULO VI — OUTORGA E PRERROGATIVAS
Art. 10. A instituição agraciada receberá:
I — diploma oficial em papel couchê de 180 g/m², com selo do Egrégio Colégio Doutoral e do Instituto Gotland Group;
II — comenda dourada em acrílico espelhado;
III — inscrição permanente no Livro de Ouro das Instituições Honradas, com número de tombo individual e irrepetível.
Art. 11. A entrega ocorrerá em sessão solene ou ato institucional designado pelo Colégio, em data e local a serem comunicados após a aprovação.
Art. 12. A instituição agraciada poderá mencionar o título em seus materiais institucionais, de modo fiel à sua natureza honorífica e sem sugerir certificação estatal, credenciamento acadêmico ou superioridade técnica atestada por autoridade pública.
CAPÍTULO VII — DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. Falsidade documental, omissão relevante ou fato grave incompatível com os requisitos poderá ensejar arquivamento da candidatura ou revisão da outorga, assegurados ciência, manifestação da interessada e decisão motivada do Colégio.
Art. 14. Os casos omissos serão decididos pelo Egrégio Colégio Doutoral, respeitados os atos constitutivos e o regulamento institucional em vigor.
Art. 15. Este Edital produzirá efeitos após aprovação e publicação pelo Instituto Gotland Group, condicionada a eficácia das honrarias à aprovação formal dos instrumentos institucionais que as instituem.
Manhuaçu/MG, 27 de outubro de 2026.
Comendador Fabrício Souza Santos
Grão-Mestre Presidente do Egrégio Colégio Doutoral
Presidente do Instituto Gotland Group
